O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Regime de autocondução
Declaração
Eu abaixo-assinado (nome)... em serviço na... (Entidade/Instituição), declaro aceitar conduzir em regime de autocondução a(s) viatura(s) cedida à entidade supramencionada.
Declaro ainda conhecer o Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas da Junta de Freguesia.
Póvoa de São Miguel,... de... de...
... (Assinatura.)
ANEXO II
Boletim de serviço
Instituição/Coletividade: ...
Matrícula: ...-...-...
Condutor/a: ...
Número identificação do condutor (CC, NIF, etc.): ...
Data saída: .../.../... Hora: ... : ...
Km saída: ...
Destino: ...
Finalidade utilização/Identificação Itinerário: ...
Data chegada: .../.../... Hora: ... : ...
Km chegada: ...
Dados relevantes: ...
Assinatura: ...
A preencher pela Junta de Freguesia:
Dados relevantes: ...
Assinatura: ...
316417375