A presente alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Almada produz efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta do Guarda-Mor.
17 de maio de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Almada
Áreas a excluir para satisfação de carências existentes em termos de habitação, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas
(ver documento original)
Áreas a incluir
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
49745 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
49745 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
612336335