Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alenquer
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Alenquer, com as áreas a excluir (E3 e E4), identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
A presente delimitação da REN do município de Alenquer produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
8 de agosto de 2019. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Alenquer
(ver documento original)
612518967