Art.º 73 · Aviso n.º 13365/2026/2 — Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República e será publicado por edital e no sítio da Internet do Município de Coimbra em www.cm-coimbra.pt.

ANEXO I

Proteção de árvores em locais de obra e estaleiro

A - Zona de Proteção Radicular e Zona Crítica Radicular - definição e método de cálculo

1 -Zona de Proteção Radicular
Estabelecida com base na projeção vertical da copa sobre o solo ou segundo um múltiplo do DAP, a ZPR é a área mínima que contém o volume de sistema radicular suficiente para garantir a preservação da árvore e onde a proteção das raízes e da estrutura do solo devem ser prioridade máxima durante as atividades de construção. Para proteção da árvore e do solo, todas as atividades de construção e de circulação devem ser condicionadas nesta área, de modo a garantir que os trabalhos nestas áreas condicionadas não coloquem em causa o estado biofísico e fitossanitário das árvores.
A ZPR é essencial para a saúde da árvore como área de solo onde se encontra a maior parte das raízes, nomeadamente as que fornecem água, oxigénio e nutrientes, e incorpora a ZCR (Zona Critica radicular).
2 -Zona Crítica Radicular
Área à volta do tronco onde se encontram as raízes lenhosas que, sob o ponto de vista biológico, se consideram essenciais para a estabilidade mecânica (ancoragem) e estado fitossanitário da árvore. Esta zona deve ser encarada como o limite biológico que, caso seja ultrapassado, resultará na inevitável perda da estabilidade estrutural e declínio do estado fitossanitário da árvore.
3 -Métodos de cálculo
1. 3.1 -A ZPR calcula-se com base no Diâmetro à Altura do Peito (DAP), como sendo uma superfície com raio igual a 10 x DAP.
  ZPR = 10 x DAP
  Casos especiais: em árvores colunares e fastigiadas revestidas desde a base, sem tronco principal definido, considera-se a ZPR uma superfície com raio de 1/3 da altura (h) da árvore, sendo esta área maior que a Zona Crítica Radicular.
2. 3.2 -A ZCR calcula-se com base no Diâmetro do Colo (DC), medido a partir do centro do colo/tronco, imediatamente acima do colo da árvore.
  ZCR = (DAC x 50) 0.42 x 0.64
  Casos especiais: A ZCR em árvores com DC ≤ a 15 cm 150 cm
  B - Proteção das árvores
1 -Em locais de obra deve ser assegurada a proteção das árvores a manter, devendo, para o efeito, precaver-se:
1. i)A compactação do solo na ZPR, fruto do movimento de máquinas ou travessias pedonais;
  1. ii)A danificação da casca das árvores durante o manuseamento de máquinas e materiais;
  2. iii)A perturbação ou danificação de raízes por alteração de materiais ou cotas de soleira dos pavimentos ou pela abertura de valas ou caboucos;
  3. iv)A alteração de cotas na área de projeção das copas;
  4. v)Perturbações nas copas, nomeadamente, embates em ramos decorrentes do manuseamento de viaturas e máquinas.
2 -Medidas de proteção a adotar
1. 2.1 -A proteção da ZPR deve ser efetuada por meio de vedações com resistência capaz de suportar os impactos das atividades de construção, a ser colocadas antes do início da obra e mantidas intactas até à inspeção final.
2. a)Para árvores de médio e grande porte, as vedações devem ser rígidas, em rede metálica suportada por blocos de cimento e ter, pelo menos, 2 m de altura. Podem ser construídas estruturas noutro material com as mesmas dimensões, nomeadamente madeira, envoltas em rede de ensombramento ou rede de plástico grosso.
3. b)Para árvores de pequeno porte, a vedação deverá ser feita por meio de uma cerca em volta da árvore, com altura mínima de 1,2 m, constituída por material rígido, madeira ou ferros, e ser envolta por rede de plástico grosso.
4. 2.2 -Sempre que não for possível garantir o isolamento da ZPR com barreiras de proteção, ou pela necessidade de remoção temporária para acesso que maquinaria, devem ser adotadas as medidas de proteção que mitiguem os danos ao nível radicular e a compactação do solo, a saber:
5. a)Proteção do tronco e pernadas principais com tábuas de madeira, com comprimento adequado ao comprimento das peças a proteger, nunca inferior a 2/3 da altura das peças. Para os troncos é recomendando um comprimento mínimo das tábuas de 2 m, que são unidas entre si. Deve ser aplicada entretela entre a casca e as tábuas de madeira;
6. b)Proteção do solo com aplicação de placas de aço ou contraplacado (circulação pedonal), ou traves de madeira sob camada de 10 cm de mulch (estilha de madeira) ou material inerte tipo gravilha, devidamente protegida da superfície do solo com tela permeável, por exemplo, manta geotêxtil.

C -Obras de requalificação de pavimentos e estabilidade de árvores

Uma forma de melhorar o meio de crescimento das árvores existentes em zonas urbanas pavimentadas, cujo espaço de crescimento é confinado, é aumentar a área de superfície permeável (caldeira) para melhor a infiltração da água e ar para as raízes removendo ou abrindo o pavimento duro impermeável. No entanto, as medidas de precaução devem ser devidamente planeadas e implementadas para garantir a estabilidade das árvores antes de os trabalhos serem realizados, já que a estabilidade da árvore pode ser afetada aquando da remoção de pavimentos e peças que permaneceram em contacto com elas.

As árvores são altamente adaptáveis ao ambiente circundante. Quando as raízes entram em contato com uma superfície dura, como cimento, calçada, betuminoso, etc., tendem a crescer ao longo dessa superfície, e às vezes até se “fundem” com estruturas como lancis, grades, tubagens, etc., quando estas não são removidas em tempo útil.

Para algumas espécies de árvores com raízes mais vigorosas, elas tendem a levantar o pavimento quando se desenvolvem sob ele.

Como forma de melhorar a situação, a renovação do pavimento para ampliar a área permeável faz-se com a remoção das estruturas que servem de limite às caldeiras (lancis), materiais por natureza inflexíveis, aos quais as raízes se “apoiaram” durante o seu crescimento.

No entanto, quando são removidos, a perda repentina do suporte fornecido pela superfície dura pode levar à queda de árvores, pelo que estas intervenções devem ser planeadas com antecedência, em fase de projeto, e no início da obra realizar-se uma avaliação da situação, do local e da estabilidade das árvores, e caso se considerar necessário, implementar medidas de apoio adicional aos exemplares antes dos trabalhos iniciarem, sob supervisão técnica adequada.

ANEXO II

Podas

1 -Tipos de poda
1. 1.1 -A poda de formação é essencial à boa estruturação e adequação das árvores jovens, com copa temporária, às condicionantes do ambiente urbano, estabelecendo uma copa definitiva equilibrada e estruturada de acordo com os objetivos do modelo de condução escolhido. Deve dar-se preferência à condução em porte natural, respeitando a estrutura característica da espécie.
2. 1.2 -A poda de manutenção realiza-se em árvores com copa definitiva e tem como principais objetivos eliminar conflitos com edificado e infraestruturas (que não podem ser removidas), melhorar a estabilidade da árvore, na correção de defeitos originados por anteriores podas inadequadas (rolagens) e na correção de ramos instáveis, manter condições de segurança seguras para o tráfego automóvel e pedonal. Compreende a eliminação dos ramos secos, partidos, esgaçados, com problemas fitossanitários, mal inseridos ou mal conformados, formando ângulos de inserção não característicos da espécie ou que impeçam o desenvolvimento de outros, bem como aqueles que possam prejudicar a circulação automóvel, pedonal ou infraestruturas. Contribui para manter a vitalidade e equilíbrio biomecânico da copa, não devendo retirar mais de 30 % do volume da copa.
  Principais intervenções na poda de manutenção:
3. i)Elevação das copas (Figuras a e b);
  1. ii)Redução unilateral de ramos ou pernadas (Figura c);
  2. iii)Poda sanitária - remoção ou redução de pernadas em risco de rutura.
4. 1.3 -A poda de reestruturação realiza-se em árvores danificadas por erros de condução, vandalismo ou outros fatores (condições climáticas excecionais, ataques por fungos, insetos, etc.), para restabelecer o porte seminatural ou condicionado.
2 -Modelos de condução
1. 2.1 -O porte livre ou natural define-se como modelo de condução ideal que preserva a forma natural da espécie, por ser mais saudável para a árvore, permitindo o melhor usufruto das suas valências por parte dos cidadãos. Na ausência de constrangimentos no espaço envolvente ou escolhendo a espécie adequada às condições existentes o porte “livre” assume-se, a longo prazo, como a forma de condução menos onerosa em termos de manutenção, a qual se processa em ciclos temporais mais alargados.
2. 2.2 -O porte condicionado, define-se como modelos de condução que têm por objetivo manter a árvore numa forma artificial, alterando irreversivelmente a arquitetura da copa da árvore. Obriga à realização de podas regulares, em intervalos curtos, para o resto da sua vida, pelo que a opção de estabelecer uma forma artificial não pode ser tomada de ânimo leve sem uma prévia análise de custo/benefício e das opções disponíveis para o local em causa, devendo-se sempre dar preferência à condução em porte natural.
3 -Podas drásticas ou “rolagens”
Constitui uma má prática de arboricultura a realização de podas drásticas, de talhadia alta ou de cabeça, vulgarmente designadas “rolagens”, que afetam o desenvolvimento das árvores, causam danos irreversíveis aos exemplares, aumentam a sua perigosidade e reduzem o seu tempo de vida.
4 -Tipos de cortes
Qualquer corte de um ramo funcional (vivo) numa árvore corresponde a uma lesão que, por sua vez, passa ser um uma potencial porta de entrada para fatores patogénicos (pragas e doenças).
Os cortes a fazer devem ser seletivos, com objetivos técnicos específicos previamente, tais como:
1. a)Corte junto ao gomo
  A redução de um raminho jovem consiste no seu corte acima de um gomo ou gema lateral. É uma operação feita, geralmente, com tesoura de poda e utilizada sobretudo em podas de formação de árvores jovens, com o objetivo de orientar o crescimento dos ramos ou estimular a rebentação lateral na parte inferior do ramo, mas também na poda de manutenção das árvores conduzidas em porte condicionado por prolongamentos (talões).
2. b)Corte sobre ramos laterais
  A redução de um ramo, braça ou pernada consiste no seu atarraque acima da axila de um ramo lateral. É uma operação feita com serrote ou motosserra podadora e utilizada tanto em podas de formação como de manutenção. O ramo lateral escolhido passa a ser o prolongamento do ramo seccionado funcionando como “puxa seiva” ou “tira seiva”, pois está em condições de, pela evapotranspiração das folhas, promover a circulação da seiva bruta e da seiva elaborada, evitando assim a morte do ramo reduzido, a proliferação de rebentos epicórmicos ou a degradação do lenho nas proximidades do corte.
  Para cumprir com estas funções, o ramo lateral deverá ter uma dimensão superior a 1/3 da pernada, braça ou do ramo reduzido.
3. c)Supressão de ramo
  Trata-se da remoção total de um ramo, junto à sua inserção no tronco, pernada, braça ou outro ramo. É uma operação feita com serrote ou motosserra podadora e utilizada tanto em podas de formação como de manutenção. Antes da execução do corte de um ramo é necessário identificar o limite entre os tecidos do ramo e do tronco formado pela ruga. O corte deve ser executado nos tecidos do ramo, afastado três a cinco milímetros da ruga da casca e do colo do ramo; o plano de corte varia segundo o ângulo de abertura formado pelo ramo e tronco.
  As intervenções devem ser sempre em ramos de pequeno diâmetro, preferencialmente até 15 cm, pois o recobrimento externo e a compartimentação interna são mais rápidos e eficazes, já que uma lesão de pequena dimensão tem maior probabilidade de fechar mais rapidamente, dando lugar a um nó de recobrimento. Este valor é indicativo, já que varia em função de diversos fatores, nomeadamente com a espécie em causa, a fase do ciclo vegetativo, a capacidade de compartimentação, a idade, a taxa de crescimento anual, o vigor e o estado fitossanitário.
  A ferida causada pelo corte dum ramo de grande dimensão demorará mais tempo a ser recoberta ou nunca o chegará a ser, dependendo do estado de desenvolvimento ou do vigor vegetativo da árvore, ficando o lenho exposto e suscetível ao ataque de insetos e de agentes patogénicos.
  Lista de espécies de acordo com a capacidade de compartimentação:
5 -Poda de palmeiras
As palmeiras não têm crescimento secundário produzido pelo cambio vascular, razão pela qual o seu tronco tem a forma cilíndrica, sem estrutura secundária (ramificação em pernadas e ramos).
6 -Equipamentos
Para a poda do arvoredo de médio e grande porte, deverá ser utilizado preferencialmente o método de poda por escalada ou a combinação da escalada com a utilização de viatura com cesto elevatório, consoante as situações. A serem utilizados meios elevatórios mecânicos, os mesmos deverão ser do tipo plataforma elevatória e não serão admitidas soluções com utilização de viaturas com braço hidráulico adaptado.
As ferramentas de corte preferenciais nesta operação cultural são as tesouras de poda e os serrotes, mas é perfeitamente admissível a utilização de motosserra podadora, desde que utilizada de forma tecnicamente correta por arboristas certificados, usando o equipamento de proteção individual adequado.
Os equipamentos a utilizar devem estar abrangidos pela Diretiva Máquinas (Diretiva 89/392/CEE), cumprir as normas de segurança e possuir a “Declaração de Conformidade da CE”.
ANEXO III
Transplantes
A época ideal para transplantes varia consoante a espécie, no geral será após a queda das folhas (folhosas) ou durante o repouso vegetativo, na maioria das espécies entre outubro e fevereiro.
1 -Procedimentos a adotar (preparação do torrão e preparação do local definido)
1. a)Marcação no terreno da área estipulada para o torrão e limpeza dessa mesma área, sobretudo para remoção de pavimentos que eventualmente existam no local e que não farão parte do torrão (lancis, calçadas, cimentos, betuminosos, etc.) Esta limpeza deve acompanhada por técnicos do município, podendo ser executada com recurso a maquinaria, desde que não alcance qualquer parte do sistema radicular mais superficial.
2. b)A abertura da vala é feita imediatamente além da marcação efetuada no solo, com profundidade máxima de 1 m. A vala deve ser preenchida com substrato orgânico que estimule o desenvolvimento das raízes absorventes e facilite a remoção da árvore.
3. c)A profundidade do sistema radicular pode variar com a espécie, designadamente as características de crescimento radicular, e o tipo de solo. Em geral, um torrão com, pelo menos, 80 cm de profundidade será suficiente.
4. d)A poda das raízes deve ser feita com cortes limpos.
5. e)O tronco da árvore deverá ser protegido.
6. f)A árvore deve ser levantada por meios mecânicos adequados, guinchos, gruas, etc., que tenham capacidade para suportar o peso da árvore e do torrão.
7. g)A cova a abrir para receber a árvore a transplantar deve ser pelo menos 60 cm maior que o torrão. A sua profundidade deve ser pelo menos 25 cm maior que a altura do torrão para permitir a incorporação de uma camada de terra vegetal.
8. h)Após transplantação, a árvore deverá ser regada de forma a ser criada uma união entre o torrão e a terra solta proveniente da abertura da cova.
2 -Transplante de árvores adultas e velhas, de médio/grande porte
Não obstante a necessidade de proceder a avaliação técnica especializada, o transplante de árvores adultas só deve ocorrer após a preparação do sistema radicular, que deve ter lugar, o mais tardar, durante o inverno anterior ao transplante para que a árvore tenha hipótese de desenvolver novas raízes ativas. Estes transplantes estarão sujeitos a procedimentos próprios, avaliados como situações únicas. A poda das raízes deve fazer-se ao longo de um período de dois a três anos anteriores ao transplante, o que permitirá o corte de, no máximo, 1/3 da massa radicular em cada intervenção.
Quando se proceder à escavação manter tanto quanto possível o sistema radicular, só após esta operação é que a copa deverá ser podada, de forma a equilibrar a copa da árvore transplantada com o que resta do sistema radicular. As raízes esgaçadas/esmagadas também devem ser cortadas e não poderão ser deixadas ao ar.
ANEXO IV
Abates
O método preferencial para realizar os abates deve ser por escalada e ser realizados por equipas especializadas de escaladores-podadores, podendo haver recurso a plataforma elevatória quando a integridade física dos podadores assim o determine ou em situações em que tal represente uma mais-valia para a execução/qualidade do trabalho.
Devem seguir as normas técnicas aconselhadas, devendo ser executados os trabalhos preparatórios de acautelamento relativos à segurança e preservação de infraestruturas.
Todos os trabalhadores, incluindo os que permanecem no solo, deverão estar obrigatoriamente equipados com os meios de segurança e proteção individual, indicados para cada tipo de trabalho, pela legislação vigente.
Técnicas de abate:
1. i)Abate direto orientado - quando não existam infraestruturas, equipamentos e outros bens no espaço envolvente à árvore a remover, o abate pode ser realizado por inteiro, e orientar a queda para o lado pretendido.
  1. ii)Desmonte sequencial com retenção do material lenhoso - caso existam infraestruturas, equipamentos e outros bens na área de projeção da copa, os abates deverão ser feitos por desmonte sequencial, desde o topo da árvore até ao fuste; os ramos devem ser descidos com retenção (cordas ou gruas), para evitar danos colaterais nas infraestruturas, equipamentos e outros bens existentes no espaço envolvente à área de intervenção.
    ANEXO V
    Plantações
1 -Critérios para a escolha das espécies
Os aspetos a considerar para a seleção das espécies de árvores para o espaço urbano são os seguintes:
1. a)Ecologia e adaptação às condições edafoclimáticas locais;
2. b)Dimensão da árvore no seu estado adulto;
3. c)Características botânicas, designadamente a dimensão de frutos e infrutescências;
4. d)Adaptação às condições funcionais e estéticas do local e espaço envolvente;
5. e)Potencial alergénico das espécies;
6. f)Constrangimentos físicos ao nível da parte aérea e subterrânea (tendo em conta a dimensão média da árvore adulta);
7. g)Características do desenvolvimento radicular das espécies;
8. h)Caraterísticas estéticas/ornamentais da espécie;
9. i)Velocidade de crescimento;
10. j)Eficiência ambiental - árvores de grande porte garantem um coberto arbóreo que presta serviços ambientais superiores aos fornecidos por grande número de árvores de pequeno porte.
2 -Características do material vegetal
1. 2.1 -Estrutura das árvores
  As árvores deverão apresentar-se de acordo com as características da espécie e devidamente equilibradas em termos de parte aérea/sistema radicular. Deverão ser exemplares novos, fitopatologicamente sãos, bem conformados e vigorosos.
  Os exemplares a plantar deverão ter um único eixo vertical, direito, com ápice superior definido, sem ramos e pernadas codominantes, bem como o seu fuste deverá estar bem definido.
  No caso das árvores revestidas da base devem apresentar a flecha intacta e as ramificações laterais devem apresentar-se com vigor proporcional entre si. As restantes características exigidas anteriormente deverão ser consideradas.
  As árvores a selecionar deverão ser árvores cujo crescimento em viveiro respeitou o porte natural da espécie, não sujeitas a qualquer tipo de podas para controlo da sua altura/crescimento.
2. 2.2 -Copa
  A estrutura principal da copa deve apresentar-se simétrica e equilibrada quanto ao número de ramos e à sua disposição à volta do eixo, com os ângulos de inserção correspondentes aos característicos de cada espécie. A copa deverá ter ramificação bem definida e com tamanho e volume proporcional à sua altura, devendo distribuir-se na razão de 2/3 do total da árvore (a partir do colo).
  Os gomos devem apresentar-se intactos e vigorosos.
  As técnicas de plantação variam de acordo com o tamanho da árvore, o método de produção em viveiro, o local de plantação e as especificidades (constrangimentos) in loco assim como outros fatores, havendo, no entanto, fundamentos que se aplicam independentemente de qualquer um dos itens acima referidos.
3. 2.3 -Raízes
  As árvores a plantar deverão ser fornecidas em vaso (polietileno ou “vaso geotêxtil”), cujo torrão deve estar bem consolidado resultante de envasamento/repicagem superior a um ano e inferior a dois.
  O cabelame deverá ser abundante, sem sinais de corte (poda ou rasgos) das raízes principais.
  O volume do contentor deve ter capacidade proporcional ao volume da copa (=> 50 litros), de forma a assegurar que o sistema radicular tenha espaço para um bom desenvolvimento, sem raízes enroladas em torno de si mesma (espiraladas). A planta deve estar centrada no contentor e não deve apresentar raízes espiraladas ou à saída do dreno.
  O sistema radicular deve apresentar-se bem desenvolvido, com cabelame abundante e sem raízes mortas, tutoradas ou espiraladas.
  Em casos excecionais, devidamente validados pelos serviços técnicos, as árvores podem ser podem ser fornecidas:
  Em torrão para plantações a efetuar entre novembro e fevereiro, para PAP até 12 cm.
4. i)O diâmetro deste deve ser igual ou superior a 3 vezes o perímetro do fuste (2 vezes no caso de coníferas), medido a 1 m do colo.
  1. ii)A altura do torrão deve ser igual ou superior ao seu diâmetro multiplicado por 70cm (1,2 m no caso de coníferas).
  2. iii)Os torrões devem ser revestidos com serapilheira, envolvida por malha de arame degradável, a remover no momento da plantação. A terra que forma o torrão deve apresentar estrutura franca-argilosa.
    Em raiz nua para plantações a efetuar entre novembro e fevereiro em matas, parques, jardins ou espaços ajardinados, dendo ser exemplares de pequeno porte (PAP igual ou inferior a 8cm)
5. 2.4 -Estado sanitário
  As árvores não devem apresentar feridas na casca causadas por meios mecânicos ou por exposição direta a radiação solar (escaldão).
  As feridas provenientes de corte de ramos não devem ter uma dimensão superior a 1/3 do diâmetro do ramo ou pernada onde estava inserido e deverão apresentar o bordo limpo e as restantes com o lábio cicatrizante circular de forma homogénea.
  Não devem apresentar evidências ou sintomas de pragas, doenças ou sinais de desidratação.
3 -Dimensão das árvores (PAP)
A altura e o perímetro à altura do peito (PAP) devem estar de acordo com:
1. a)Espécies de grande porte: altura mínima de 4 m, PAP mínimo 14 - 16cm;
2. b)Espécies de médio porte: altura mínima de 3 m, PAP mínimo 12 - 14cm;
3. c)Espécies de pequeno porte: altura mínima de 3 m, PAP mínimo 10 - 12cm.
4. d)Plantação em mata, sem condição de ser regadas, PAP máximo de 6 - 8 cm.
4 -Terra de plantação
A terra de plantação para as covas deve ser composta por uma mistura de 2/3 de terra vegetal e 1/3 de composto maturado.
A terra vegetal será proveniente da camada superficial de terreno de mata, camada arável de terrenos agrícolas ou da terra viva armazenada em pargas.
Deve ser de textura franca, limpa e isenta de infestantes, pedras e detritos provenientes da incorporação de lixos e de qualquer tipo de sementes.
O composto maturado será um corretivo (grau V) da classe I proveniente de 80 % de húmus de casca de pinho e 20 % de húmus de biomassa florestal, (certificado pela RAL).
5 -Inspeção fitossanitária e certificados de garantia
As árvores provenientes de viveiros devem apresentar-se em bom estado fitossanitário sem sintomas de doenças e pragas. Os viveiros deverão apresentar cópia da última inspeção fitossanitária emitida por organismo oficial do país de origem. Nos casos necessários deverá ser também apresentado um certificado fitossanitário do controlo de eventuais doenças e pragas mais comuns de acordo com as normas europeias, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, na sua redação atual.
6 -Época de plantação
Os trabalhos de plantação serão executados, preferencialmente, nos meses de novembro a março para a generalidade das espécies arbóreas (raízes em vaso e torrão), podendo ter lugar noutras épocas do ano consoante as caraterísticas das espécies em causa, para espécies como Jacaranda mimosifolia D. Don e Tipuana tipu (Benth./Kuntze), e desde que sejam garantidas as condições técnicas/logísticas que assegurem as necessidades em rega.
7 -Procedimentos a adotar nos trabalhos de plantação
1. 7.1 -Todos os resíduos não orgânicos, bem como cepos, raízes ou plantas adventícias existentes nas caldeiras, deverão ser removidos antes do início dos trabalhos e transportados para vazadouro, segundo a legislação em vigor respeitante à gestão de resíduos.
2. 7.2 -Durante o transporte as plantas devem ser devidamente acondicionadas de modo que não se danifiquem. O transporte de árvores de raiz nua deverá ser alvo de cuidado adicional, garantindo a manutenção da humidade das raízes e a não exposição a ventos e à radiação solar.
3. 7.3 -A abertura das covas pode ser manual ou mecânica (equipamentos pouco invasivos para abertura de covas em relvados). As covas deverão ter uma dimensão proporcional ao tamanho do torrão ou do sistema radicular da árvore no caso de plantas de raiz nua.
4. 7.4 -A terra retirada das covas (camada superficial do solo decapada até 30 cm de profundidade) deve ser transportada para destino adequado, segundo a legislação em vigor sobre gestão de resíduos, e substituída por terra de plantação/substrato.
5. 7.5 -O fundo e paredes das covas deverão ser picados até 10 cm, para permitir uma melhor aderência da terra de enchimento e promover a boa penetração das raízes.
6. 7.6 -A árvore será colocada no centro da cova, e em situação de caldeira em arruamento deverá ficar centrada na mesma.
7. 7.7 -Nas plantas em vaso, este deve ser retirado e, no caso de torrão, a serapilheira que envolve o colo deve ser desatada/cortada e os arames cortados;
8. 7.8 -A profundidade de plantação será determinada pelo colo da árvore (zona de transição da raiz e tronco), que deverá ficar à superfície, conforme exemplo da Figura a. Em caldeiras de arruamento, a altura do solo e camada de mulch deverá permitir a rega manual das árvores, sem haver escorrimento para fora da caldeira.
8 -Sistemas de tutoragem e ancoragem
Considera-se como sistema de tutoragem ou ancoragem o sistema de estacas ou cabos, aplicados por tração entre o solo e a árvore ou por tensão, pode ser necessária para proteger o colo das árvores recém-plantadas, auxiliar a estabilizar o sistema radicular e atenuar o efeito de vela devido ao volume de copa.
1. 8.1 -Tipos de tutoragem e ancoragem
2. a)Por tração à parte aérea - consiste no apoio do tronco por um sistema de estacas (escoras) cravadas no solo, e ligadas ao tronco através de um anel com amarração própria; no caso de apoios de pernadas por tração de estacas, estas serão cravadas no solo ou sobre fundação e a transmissão far-se-á através de uma ligação apropriada.
3. b)Por tensão à parte aérea - consiste na aplicação de três ou mais cabos tensores, ligados por laços protegidos ao tronco ou caule das árvores e fixados por elementos de ancoragem ao solo ou a elementos fixos próximos, sendo aplicado quando a parte aérea é desproporcionada e oferece bastante resistência ao vento, podendo originar movimento bascular e a alteração da posição ou queda do exemplar.
4. c)Por tensão ao torrão radicular - consiste na aplicação de cabo tensores, ligados à planta através de um triângulo de madeira sobre o torrão radicular e cravados no solo através de elementos de ancoragem apropriados.
5. 8.2 -Medidas dos tutores
  Como tutores devem usar-se varas de madeira, com tratamento antifúngico, com superfície regular e diâmetro uniforme.
  A altura visível dos tutores varia consoante o calibre e altura da árvore devendo:
6. i)As árvores com PAP até 12cm ser tutoradas com dois tutores, as árvores com PAP entre 12cm e 16cm ser tutoradas com três tutores e as árvores com PAP superior a 18cm ser tutoradas com quatro tutores, unidos entre si com trave de madeira na horizontal;
  1. ii)Adotar-se a proporção de 2/3 de tutor em relação à altura total da árvore;
  2. iii)Adotar-se o diâmetro entre 4cm a 6cm para espécies de PAP até 14cm, e 7cm a 10cm para PAP superior a 14cm.
7. 8.3 -Procedimentos
  Os tutores devem ser enterrados no mínimo 50 cm no solo, cravados de modo a não afetar as raízes, ficando a prumo e bem fixos. Devem estar posicionados de forma a não ferir a árvore na amarração (não danificar o tronco ou ramos). Devem ser únicos e unidos entre si com traves de madeira horizontal, em duas alturas.
  A amarração da árvore faz-se por meio de cintas individuais ou rolo de fita em PVC maleável, resistente aos raios UV, presas com agrafos, e faz-se no próprio tutor em caso singular, na trave de madeira horizontal em caso de dois tutores e em cada tutor com três ou mais tutores.
9 -Revestimento de caldeiras
A escolha do acabamento das caldeiras é tão importante como a escolha das árvores em si e a sua qualidade (que são parte do processo para uma boa instalação e adaptação ao meio urbano).
1. 9.1 -Mulch
  Pelos conhecidos benefícios da aplicação de mulch orgânico proveniente da estilha de madeira ou de resíduos de podas nas caldeiras das árvores, a área permeável das caldeiras deve ser, preferencialmente, preenchida com camada desse material vegetal, por ser a solução ambientalmente mais sustentável e de menor custo.
  A sua aplicação em plantações novas é obrigatória, numa camada de 10 cm em toda a área de caldeira (arruamento ou jardim).
  A zona do colo deve ficar limpa para evitar encharcamento e asfixia.
2. 9.2 -Revestimento com pavimento permeável
  No caso de requalificação de caldeiras em ruas de largura pequena, em que é necessário conjugar o aumento da área permeável das caldeiras (aumentar as dimensões) com o espaço livre necessário à circulação pedonal, esta pode ser preenchida com agregados permeáveis, nomeadamente pavimento drenante à base e gravilha e resina especial para exteriores.
  Este material não pode ser aplicado junto/até ao colo da árvore, sendo essa distância adequada a cada situação, mediante o porte da árvore. A área que permanece sem revestimento, é preenchida com estilha de madeira triturada d granulometria fina.
  Não obstante ser aplicado como tendo propriedades permeáveis, este tipo de solução, com o passar dos anos, perde as propriedades e capacidade de permeabilidade à água e ar pela acumulação de poeiras e outros detritos.
  Também em caso de morte da árvore jovem e consequente necessidade de substituição, reparação do sistema de rega gota a gota, levantamento e ou fissuração pela pressão radicular, ele fica inutilizado e carece de ser substituído. É por tal motivo uma solução mais onerosa e pouco vantajosa para a árvore.
3. 9.3 -Revestimento com material inerte
  O revestimento de caldeiras pode efetuar-se, excecionalmente e mediante avaliação dos serviços técnicos municipais, com outros materiais inertes, nomeadamente gravilha e seixo, considerados materiais meramente decorativos.
  Normalmente, este tipo de solução também implica maior custo de manutenção, pela acumulação de plantas infestantes e o moroso trabalho de mondas.
  ANEXO VI
  Espécies adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições de Coimbra
  A listagem de espécies apresentada é o conjunto de espécies passíveis de serem utilizadas no concelho de Coimbra, que apenas pode ser utilizada com o aprofundamento e sistematização, quer do conhecimento científico disponível, quer do conhecimento adquirido ao longo dos anos no planeamento e gestão da árvore em Coimbra. É um quadro exemplificativo que enuncia a sistematização até agora efetuada, à semelhança de instrumentos utilizados noutras cidades, e que pretende evidenciar o grau de adaptação de cada árvore, sem prejuízo de ser complementado e aprofundado.
  As espécies de palmeiras a utilizar estão fortemente condicionadas pela presença da praga do escaravelho bicudo da palmeira, pelo que só poderão ser usadas após prévia aprovação da 6.º Municipal de Coimbra.
  Lista de espécies adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições de Coimbra:
  ANEXO VII
  Lista de árvores de interesse público existentes no concelho de Coimbra
  ANEXO VIII
  Pavimentos
1 -Solo estrutural
Um solo estrutural é uma mistura de solo à base de pedra que pode suportar tanto o carregamento da superfície quanto o crescimento desimpedido das raízes. A pedra compactada fornece uma base estável para revestimento, deixando grandes vazios que podem ser ocupados por um meio de crescimento não compactado, com espaço adicional para permitir o movimento da água, a penetração do ar e o desenvolvimento das raízes das árvores. Este tipo de solo também é conhecido como “solo esquelético”.
Este método, desenvolvido em Estocolmo, é muito difundido nos países nórdicos e consiste, resumidamente, na aplicação de uma estrutura única de caldeira sobre uma camada de pedras de granulometria de 90/150mm, cujos interstícios são preenchidos por solo vegetal.
A estrutura da caldeira tem aberturas laterais que possibilitam o crescimento radicular, e por sua vez, o solo estrutural permite que as raízes se desenvolvam e usufruam de boas condições para as trocas gasosas ao nível radicular. O acabamento poderá ser feito com a aplicação de pavimento/estruturas estáveis, com capacidade de carga que impedem a compactação da área de caldeira.
2 -Sistemas de pavimento modular suspenso
As árvores de grande porte intercetam consideravelmente mais água da chuva do que as árvores de pequeno porte, traduzindo-se numa maior capacidade de evapotranspiração.
A evapotranspiração é essencial no ciclo da água, uma vez que é por meio deste processo que uma grande quantidade de água retorna para a atmosfera, através da copa das árvores, melhorando e regulando os níveis de humidade atmosférica.
O sistema de pavimento modular suspenso permite a implantação de estruturas modulares e volumes de solo para suportar o crescimento de árvores de grande porte, gerindo de forma eficaz o fluxo das águas pluviais pela sua captação e retenção, aumentando a taxa da evapotranspiração.
3 -Jardins de chuva
Jardins de chuva são infraestruturas que têm como objetivo recolher e filtrar águas pluviais com a ajuda do solo e da vegetação. São bacias ou depressões pouco profundas e de pequenas dimensões onde a água da escorrência superficial, seja dos telhados, pisos ou vias, fica acumulada e volta a ser infiltrada naturalmente no solo, aliviando assim a subcarga dos sistemas de drenagem ou recolhida por um dreno e conduzida para o sistema de drenagem, quando, em épocas de maior pluviosidade, o jardim não consegue suster a água toda.
Este tipo de solução pode ser implementado em meio urbano ou residencial, apesar de ser recomendado em zonas residências, pois permite, para além da diminuição da água, a criação de um jardim, criando assim, esteticamente uma nova visão do lugar.
Algumas das vantagens desta solução são o embelezamento dos locais onde é executado; reduz o escoamento superficial, permitindo assim controlar as cheias, e remove poluentes e metais pesados das escorrências superficiais devido a atividade biológica e de microrganismos, criação de um habitat para pássaro, borboletas e outros polinizadores.
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Artigo 73.º — Entrada em vigor