Alteração ao ACT 222/2015 entre o Município de Sesimbra e o STAL
São aditadas as seguintes cláusulas:
Clausula n.º.14 a)
Direito a férias
Clausula n.º.14 b)
Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Sesimbra, 31 de agosto de 2017.
Pelo empregador público:
Pelo Município de Sesimbra:
Felícia Maria Cavaleiro Costa, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra.
Pela associação sindical:
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins:
Jaime de Jesus dos Santos David, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
João Paulo Soares de Sousa, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
Depositado em 22 de setembro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 109/2017, a fls. 60 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
22 de setembro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
310886858