Alteração ao ACT 26/2016 entre a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas e o STAL
São aditadas as seguintes cláusulas:
Clausula n.º 12 a)
Direito a férias
Clausula n.º 12 b)
Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Pelo empregador público:
Pela União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas:
Ricardo Jorge Cordeiro Louçã, na qualidade de Presidente da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas.
Pela associação sindical:
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
Pedro Branco Rebelo, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
João Paulo Soares de Sousa, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL.
Almada, 03 de Agosto de 2017.
Depositado em 12 de setembro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 100/2017, a fls. 59 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
12 de setembro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
310886777