Alteração ao ACT 256/2015 entre a União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) e o STAL
São aditadas as seguintes cláusulas:
Clausula n.º 12 a)
Direito a férias
Clausula n.º 12 b)
Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Pelo empregador público:
Pela União de Freguesias de Setúbal:
Rui Manuel Rosário Canas, na qualidade de Presidente da União de Freguesias de Setúbal
Pela associação sindical:
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins:
Jaime de Jesus dos Santos David, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
Patrícia Maria Marques Teixeira, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
Setúbal, 28/08/2017
Depositado em 19 de setembro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 106/2017, a fls. 60 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
24.10.2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
310886809