Art.º 16 · Aviso n.º 13493/2022 — Critérios Gerais de Ponderação

1 -Na definição dos subsídios a atribuir às diversas associações, nos diversos programas a que se candidatem, serão tidos em conta os seguintes critérios gerais de ponderação:
1. a)Princípio da estabilidade orçamental e histórico de apoios anteriores;
2. b)Frequência e número de ações desenvolvidas;
3. c)Historial associativo e respetiva contribuição para o desenvolvimento do espírito associativo da comunidade;
4. d)Património da Associação, Coletividade ou Instituição (Títulos conquistados, património construído, gestão de instalações, etc.);
5. e)Capacidade de estabelecer parcerias e capacidade de cooperar com a autarquia local e outras associações, coletividades, instituições e agentes da comunidade;
6. f)Análise das atividades previstas e aprovadas nos órgãos sociais com competência para o efeito;
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a definição dos apoios a atribuir às Associações, Coletividades e IPSS observa, ainda, os seguintes critérios gerais de ponderação.
I. A definição de apoios a entidades de natureza cultural considera:
1. a)As ações que contribuam para a proteção, valorização e divulgação do património cultural e natural do Município de Mora;
2. b)As ações de incentivo à formação e criação artística;
3. c)As ações de apoio à formação de novos públicos;
  II. O apoio a conceder a entidades desportivas considera:
4. a)O número de praticantes federados ou não federados;
5. b)O número de modalidades ativas;
6. c)O número de escalões de formação em cada modalidade;
7. d)O nível competitivo (local, distrital, nacional, internacional);
8. e)O nível dos técnicos formadores;
9. f)O fomento de novas modalidades desportivas.

Artigo 16.º — Critérios Gerais de Ponderação