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Artigo 40.º — Identificação

Vigente desde: 02/07/2024
  1. 1 -São classificados como solo urbano os espaços que se encontram total ou parcialmente urbanizados ou edificados, sendo afetos à urbanização e edificação.
  2. 2 -O solo urbano integra as seguintes categorias funcionais:
    1. a)Espaços centrais e residenciais, que se subdividem nas seguintes categorias operativas:
      1. i)Espaços centrais e residenciais a consolidar;
      2. ii)Espaços centrais e residenciais a estruturar.
    2. b)Espaços de atividades económicas, que se subdividem nas seguintes categorias operativas:
      1. i)Espaços de atividades económicas a consolidar;
      2. ii)Espaços de atividades económicas a estruturar.
    3. c)Áreas urbanas condicionadas;
    4. d)Espaços verdes.
  3. 3 -Os espaços qualificados conforme referido no número anterior agregam-se em núcleos que constituem a rede urbana municipal, integrando os perímetros urbanos cuja designação se encontra no Anexo III.
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