Ao Sector Financeiro e de Tesouraria compete:
- a)Elaborar estudos e projectos, prestar a colaboração técnica e dar os pareceres que sejam solicitados sobre matérias do âmbito organizacional e financeiro;
- b)Assegurar a regular utilização dos fundos permanentes;
- c)Proceder à emissão de documentos de receita e de despesa, nomeadamente de guias de receita, ordens de pagamento e operações de tesouraria;
- d)Garantir o registo de despesas a nível de liquidação e pagamento;
- e)Controlar as operações de tesouraria;
- f)Organizar a conta corrente de débito à tesouraria;
- g)Proceder à conferência dos diários de tesouraria com os diários de receita e de despesa;
- h)Fornecer os documentos necessários à organização dos processos de contribuição autárquica, empréstimos, comparticipações, patrocínios ou outros meios de obtenção de receita;
- i)Proceder à emissão de débitos à tesouraria;
- j)Promover e zelar pela arrecadação de receitas do município;
- k)Liquidar taxas e demais receitas do município, bem como emitir as correspondentes guias de receita e assegurar a coordenação e controlo das que forem emitidas por outros serviços;
- l)Conferir os mapas de cobrança das taxas resultantes da utilização de mercados e feiras, campo de jogos, parques, balneários;
- m)Arrecadar receitas virtuais e eventuais, cumprindo as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
- n)Liquidar juros de mora;
- o)Efectuar o pagamento de despesas, devidamente autorizado, verificando a existência das condições necessárias para esse efeito;
- p)Efectuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos devidamente autorizados;
- q)Registar o diário de tesouraria e o respectivo resumo, bem como a conta corrente de documentos;
- r)Transferir diariamente para a secção de contabilidade todos os documentos de receita e de despesa, anulações, guias de depósitos, e outros documentos registados no respectivo diário de tesouraria e correspondente resumo;
- s)Zelar pela segurança das disponibilidades em cofre e controlar as contas bancárias do município;
- t)Manter actualizados os livros, documentos e fichas de tesouraria;
- u)Proceder ao controlo de utilizações e amortizações de vendas decorrentes de empréstimos bancários;
- v)Promover e coordenar o levantamento e a sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens do município e respectiva localização;
- w)Realizar verificações fiscais periódicas, de acordo com as necessidades do serviço em cumprimento do plano anual de acompanhamento e controlo, a propor ao órgão executivo;
- x)Exercer as funções de responsável pelo serviço de execuções fiscais;
- y)Assegurar o expediente administrativo, processamento de texto e de arquivo inerente ao sector.