À Divisão de Aprovisionamento e Armazém compete:
- a)Proceder às aquisições de bens e serviços necessários à prossecução das atribuições do município, desenvolvendo as acções devidas e os procedimentos legalmente exigidos;
- b)Manter actualizados os ficheiros dos fornecedores de bens e serviços bem como dos respectivos preços e condições de venda;
- c)Apoiar a preparação de programas de concurso e caderno de encargos com vista à aquisição de bens e serviços e elaborar os respectivos contratos;
- d)Receber as guias de remessa e facturas enviadas pelos fornecedores, procedendo à respectiva conferência no que diz respeito à qualidade e quantidade dos fornecimentos, bem como à verificação do cumprimento das condições de adjudicação ou encaminhando-as para o promotor ou responsável pelas aquisições, consoante os casos;
- e)Registar e manter actualizadas as entradas e saídas dos bens em armazém;
- f)Manter actualizado os ficheiros dos consumos de cada serviço, possibilitando uma informação atempada e fácil sobre cada um;
- g)Fornecer informação estatística de apoio à gestão económica e financeira;
- h)Propor medidas que facilitem a recepção, conferência e arrumação de bens;
- i)Promover a organização dos bens armazenados;
- j)Promover a segurança dos bens;
- k)Proceder às demais funções de carácter técnico-administrativo inerentes à aquisição de bens e serviços, nomeadamente no que se refere a todo o tipo de requisições.