O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de maio de 2023. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica nacional do município de Melgaço
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
68671 - ssaigt.dgterritorio.pt
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