A UOPG 04 está sujeita aos seguintes parâmetros urbanísticos:
- a)IMU máximo: 0,54, decomposto nas seguintes finalidades:
- i)IMU de venda livre: 0,45;
- ii)IMU máximo, a integrar no domínio privado do Município de Albufeira: 0,02;
- iii)IMU máximo, para habitação a custos controlados: 0,07.
- b)Nos edifícios destinados a habitação, a profundidade máxima da empena é de 15 m.
- c)O equipamento de utilização coletiva privado está sujeito ao disposto no Artigo 30.º do presente regulamento;
- d)Os demais parâmetros urbanísticos encontram-se indicados nas Planta de Zonamento e no quadro seguinte, sem prejuízo das retificações, resultantes do apuramento das áreas efetivas das parcelas, a realizar no procedimento de delimitação das unidades de execução:
(ver documento original)
A distribuição da edificabilidade e seus fins, pelos proprietários, é a indicada no quadro seguinte:
(ver documento original)
612939632