O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
- a)Acondicionamento;
- b)Deposição (indiferenciada e seletiva);
- c)Recolha (indiferenciada e seletiva); e
- d)Transporte.
Artigo 18.º — Sistema de gestão de resíduos
Vigente desde: 16/07/2021