O presente regulamento aplica-se em toda a área do Município de Setúbal às atividades de deposição, recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos, e às atividades de limpeza pública do município.
O presente regulamento aplica-se em toda a área do Município de Setúbal às atividades de deposição, recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos, e às atividades de limpeza pública do município.