Correção material ao teor dos artigos 31.º, 34.º e 37.º do Regulamento do PDM
a1)...
a2)...
a3) Área máxima de construção - 500 m2;
CAPÍTULO II
[...]
a1)...
a2)...
a3) Área máxima de construção - 500 m2;
CAPÍTULO III
[...]
1 - ...
a)...
b)...
c)...
c1)...
c2)...
c3)...
i)...
ii)...
iii)...
iv)...
v)...
d) Área de construção máxima de habitação - 500 m2.»
17 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Portel, José Manuel Clemente Grilo, Dr.
611659946