- 1 -As candidaturas à bolsa processam-se através do preenchimento do formulário próprio, disponível no site do Município (www.chaves.pt) podendo ainda ser fornecido em suporte de papel na Divisão de Recursos Humanos e Ação Social.
- 2 -As candidaturas têm a validade de um ano, permanecendo em base de dados para efeitos exclusivos de consulta por parte dos serviços do Município.
- 3 -Os dados pessoais constantes da base de dados, respeitantes aos candidatos à bolsa, são confidenciais, nos termos da lei.
- 4 -O preenchimento do formulário de candidatura é feito sob compromisso de honra, determinando as falsas declarações a exclusão da candidatura.
- 5 -Cada candidato apenas pode apresentar candidatura a uma Bolsa.
- 6 -O endereço eletrónico e o número telefónico móvel indicados pelos candidatos serão utilizados para efeitos de contactos e notificações.
Artigo 8.º — Candidaturas
Vigente desde: 27/01/2020