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- 7 -Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho
- a)Garantir a articulação com a empresa de Medicina do Trabalho;
- b)Elaborar as listagens e convocatórias para análises e consultas;
- c)Arquivar das Fichas de Aptidão para o Trabalho e informar as chefias em caso de existência de recomendações;
- d)Constituir e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores no âmbito da Medicina do Trabalho;
- e)Garantir a implementação, manutenção e controlo dos aspetos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho da Autarquia;
- f)Cumprir os objetivos e medidas relativos à Segurança no Trabalho;
- g)Assegurar as atividades dos Serviços Internos de Segurança;
- h)Desenvolver e coordenar planos de prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho;
- i)Acompanhar auditorias/inspeções periódicas de segurança;
- j)Desenvolver e implementar atividades de prevenção de riscos e proteção da saúde dos trabalhadores com o médico do trabalho;
- k)Elaborar e divulgar procedimentos, instruções e normas internas Segurança e Saúde no Trabalho;
- l)Coordenar o levantamento e identificação dos perigos, bem como as avaliações de riscos, em colaboração com entidade externa;
- m)Proceder à gestão e investigação de incidentes de trabalho e à elaboração dos respetivos relatórios;
- n)Elaborar participações de sinistros e comunicação com a seguradora;
- o)Determinar os Índices de sinistralidade e realizar o respetivo relatório anual;
- p)Implementar ações corretivas, preventivas e de melhoria;
- q)Participar na aceitação de segurança de novas/alterações de instalações, equipamentos e máquinas;
- r)Promover a consulta aos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho;
- s)Participar na elaboração dos “Plano de Segurança Interno/Plano de Emergência Interno” e Organograma de Emergência sob orientações do Responsável pela Segurança e promover a sua divulgação;
- t)Gerir e coordenar o Plano de Simulacros e coordenar a sua execução;
- u)Coordenar a Gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s);
- v)Providenciar e coordenar a avaliação das condições ambientais nos locais de trabalho (ex. Ruído ocupacional, Ar Interior);
- w)Proceder à gestão das caixas de primeiros socorros;
- x)Organizar campanhas/programas de prevenção de Segurança;
- y)Analisar os requisitos legais, nacionais e comunitários, aplicáveis à Autarquia, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho;
- z)Proceder à identificação das necessidades relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho;
- aa)Colaborar na identificação das necessidades de formação de Segurança e Saúde no Trabalho;
- bb)Elaborar os Manuais de Formação, desenvolver e ministrar ações de sensibilização e formação em Segurança e Saúde no Trabalho;
- cc)Realizar a gestão de contratos afetos à área de Segurança e Saúde no Trabalho;
- dd)Gerir a implementação e manutenção do programa DAE (Desfibrilhador Automático Externo)
- ee)Gerir a Equipa de Limpeza e efetuar pedidos de material;
- ff)Gerir as férias, horas e ausências da Equipa de Limpeza;
- gg)Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas.
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