- 1 -Em solo urbano a execução do Plano processa-se, dominantemente, através da realização avulsa das operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)[...].
Artigo 111.º — Execução em solo urbano
Vigente desde: 18/07/2023