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Artigo 16.º — Usos e condicionantes à ocupação

Vigente desde: 18/07/2023
  1. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)A caça e a pesca profissional na área do Concelho abrangida pela Zona da Serra da Lousã;
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...].
  2. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)A edificação, na área abrangida pela zona especial de conservação da Serra da Lousã, fora das áreas de ocorrência de habitats naturais e nas áreas submetidas a regime florestal parcial.
  3. 3 -De modo a manter e ou promover o estado de conservação favorável dos valores naturais de interesse comunitário nas áreas integradas na Rede Natura 2000, é de caráter excecional a atividade de pastoreio nas áreas dos habitats delimitados e nos termos definidos no Plano setorial da Rede Natura 2000 para os habitats naturais que ocorrem na ZEC Serra da Lousã.
  4. 4 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...];
    10. j)[...];
    11. k)[...].
  5. 5 -[...].
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