Em função do uso dominante, integram-se na sua totalidade em solo rústico os espaços abrangidos pelas seguintes categorias de uso do solo:
- a)[...];
- b)Espaços Florestais:
- i)Produção;
- ii)Conservação.
- c)(Revogada.)
- d)[...].
- e)(Revogada.)
Artigo 21.º — Qualificação do solo rústico
Vigente desde: 18/07/2023