Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Identificação

Vigente desde: 18/07/2023

No território abrangido pelo presente Plano devem ser observadas as disposições legais e regulamentares referentes a servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, que se encontram representadas nas Plantas de Condicionantes quando a escala assim o permite, designadamente:

  1. 1 -[...]:
    1. a)[...]:
      1. i)[...]:

        i1) [...];

        i2) Zonas de Proteção Imediata de Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público.

    2. b)[...]:
      1. i)[...];
      2. ii)[...];
      3. iii)[...];
      4. iv)Árvores e povoamentos de interesse público: (Quercus Robur L, vulgarmente conhecida por Carvalho Roble);
      5. v)[...]
      6. vi)(Revogada.)
      7. vii)[...];
      8. viii)[...].
    3. c)[...]:
      1. i)Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã;
      2. ii)[...].
  2. 2 -[...]:
    1. a)[...]:
      1. i)[...].
  3. 3 -[...]:
    1. a)[...]:
      1. i)Rede Elétrica de Muito Alta Tensão 220 KV;
      2. ii)[...].
    2. b)[...]:
      1. i)[...]:

        i1) [...];

      2. ii)Estradas Regionais;
      3. iii)[...];
      4. iv)[...]:

        iv1) [...];

        iv 2) [...];

        iv 3) [...];

        iv 4) [...].

    3. c)[...]:
      1. i)[...];
      2. ii)[...].
    4. d)[...]:
      1. i)[...].
Comparar versões deste artigo