- 1 -(Revogado.)
- a)(Revogada.)
- b)(Revogada.)
- c)(Revogada.)
- d)(Revogada.)
- e)(Revogada.)
- 2 -(Revogado.)
- 3 -No Espaço Agrícola de Produção e no Espaço Florestal de produção são proibidas as ações de florestação com espécies de crescimento rápido, devendo privilegiar-se a plantação de espécies de folhosas autóctones de baixa combustibilidade e ainda respeitar os compassos de plantação de acordo com disposto na legislação aplicável quanto aos critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão combustíveis.
Artigo 43.º — Medidas de defesa da floresta contra incêndios
Vigente desde: 18/07/2023