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Artigo 6.º — Identificação

Vigente desde: 18/07/2023

No território abrangido pelo presente Plano devem ser observadas as disposições legais e regulamentares referentes a servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, que se encontram representadas nas Plantas de Condicionantes quando a escala assim o permite, designadamente:

  1. 1 -Recursos Naturais:
    1. a)Recursos Hídricos:
      1. i)Domínio Hídrico:

        i1) Leitos e margens de cursos de água;

        i2) Zonas de Proteção Imediata de Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público;

    2. b)Recursos Agrícolas e Florestais:
      1. i)Aproveitamentos Hidroagrícolas;
      2. ii)Reserva Agrícola Nacional;
      3. iii)Perímetro Florestal de Castanheira de Pera;
      4. iv)Árvores e povoamentos de interesse público: (Quercus Robur L, vulgarmente conhecida por Carvalho Roble);
      5. v)Risco de Incêndio (Perigosidade);
      6. vi)(Revogada.)
      7. vii)Oliveiras, Sobreiros e Azinheiras;
      8. viii)Azevinho;
    3. c)Recursos Ecológicos:
      1. i)Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã;
      2. ii)Reserva Ecológica Nacional.
  2. 2 -Património classificado:
    1. a)Imóvel de Interesse Público:
      1. i)Poços da Neve e Capela de Santo António, Coentral (IIP, Decreto n.º 1/86, Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 03/01/1986) e respetiva Zona Geral de Proteção de 50 m.
  3. 3 -Infraestruturas:
    1. a)Rede Elétrica:
      1. i)Rede Elétrica de Muito Alta Tensão 220 KV;
      2. ii)Rede Elétrica de Média Tensão 15 KV;
    2. b)Rede Rodoviária:
      1. i)Rede Nacional Complementar:

        i1) Estrada Nacional;

      2. ii)Estradas Regionais;
      3. iii)Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da IP;
      4. iv)Rede Municipal:

        iv1) Estradas Regionais sob jurisdição da Câmara Municipal;

        iv2) Estradas Nacionais sob jurisdição da Câmara Municipal;

        iv3) Estradas Municipais;

        iv4) Caminhos Municipais;

    3. c)Telecomunicações:
      1. i)Ligação Hertziana - Trevim (Lousã) <> Cardim (Sertã) - (Ptc) - Desp. Conj. A-152/96-XIII, Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 8-10-1996;
      2. ii)Ligação Hertziana - Montejunto <> Serra de Aire <> Lousã - Desp. Conj. A-97/90-XI, Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27-10-1990;
    4. d)Marcos Geodésicos:
      1. i)Marco Geodésico.
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