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Artigo 5.º — Atividade de cultivo

Vigente desde: 11/09/2020
  1. 1 -O Utilizador pode cultivar plantas hortícolas, não sendo permitida a utilização do lote em monocultura.
  2. 2 -Atendendo à pequena dimensão dos lotes e para evitar o ensombramento das culturas contíguas, só podem ser plantadas árvores de fruto de pequeno porte e de raízes pouco invasivas, designadamente araçaleiros, laranjeiras, limoeiros, pitangueiras, tomateiros-inglês e bananeiras regionais, desde que a área total destas árvores plantadas não ultrapasse mais do que 25 % (vinte e cinco por cento) da área total da parcela e desde que tais árvores não ultrapassem, em altura, 1,80 m (um metro e oitenta centímetros).
  3. 3 -Nos limites da horta não devem ser colocadas estacarias sebes ou plantas que causem ensombramento nas hortas vizinhas.
  4. 4 -Mediante a autorização prévia da entidade gestora, poderão ser construídas latadas de pequena dimensão, no interior de cada horta urbana, mas sempre com recurso a materiais naturais (como a madeira), com vista a suportar plantas trepadeiras, contanto que não ultrapassem uma área total superior a 10 % (dez por cento) da área de cada horta.
  5. 5 -Pode ser ordenada a retirada de árvores ou estacarias, a qualquer momento, sempre que as mesmas provoquem incómodos ou constrangimentos injustificados aos demais utilizadores.
  6. 6 -Não é permitida a detenção nem a reprodução de animais de qualquer espécie nas hortas urbanas destinadas exclusivamente à atividade de cultivo agrícola.
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