O presente Regulamento produz efeitos no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Procedimentos de Gestão da Formação
Etapa 1 - Levantamento e Diagnóstico de Necessidades de Formação
Etapa 2 - Elaboração do Plano de Formação
Etapa 3 - Realização das Ações de Formação
Etapa 4 - Avaliação da Eficácia da Formação
Esquema síntese
ANEXO II
Registo de Ocorrências
(ver formulário próprio.)
314339466