Alteração do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Enfermagem
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de licenciado em Enfermagem.
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD.
O Curso de licenciatura em Enfermagem, com a duração de 8 semestres, confere formação científica, humana, técnica e cultural para planear, prestar e avaliar cuidados de enfermagem ao ser humano, são ou doente, ao longo do ciclo de vida, à família, grupos e comunidade aos vários níveis de prevenção e capacidades para desenvolver investigação em enfermagem, em particular, e da saúde em geral e ainda, participar na formação de outros profissionais de saúde e na gestão dos serviços de saúde. Através do processo formativo pretende-se que o estudante seja capaz de:
Na profissão
Na prestação e gestão de cuidados de enfermagem
Nas organizações
Na sociedade e no mundo
O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.
Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas, são creditadas, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.
Constituem precedências no curso de licenciatura em Enfermagem as unidades curriculares designadas de ensino clínico e que constam do regulamento do ensino clínico.
O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD.
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
O grau de licenciado em Enfermagem é conferido ao estudante que, através da aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, tenha obtido 240 ECTS.
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.
Por iniciativa da comissão de curso sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos do curso, no ano letivo 2019/2020.
ANEXO
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
3.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
4.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
Unidades curriculares opcionais
(ver documento original)
312516488