Artigo 1.º — Alteração

Vigente desde: 04/07/2024

São alterados os artigos 1.º, 7.º, 8.º e 15.º do Anexo I, nos seguintes termos:

"Artigo 1.º

[...]

1 -[...]
1. a)[...]:
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
  3. iii)[...]
  4. iv)Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau de História, Cultura e Turismo (Divisão);
  5. v)[...]
  6. vi)[...]
  7. vii)[...]
  8. viii)[...]
  9. ix)[...]
  10. x)Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau de Desporto e Juventude (Serviço);
2. b)[...]
  1. i)[...]
3. c)(Revogada.)
  1. i)(Revogada.)
4. d)[...]
  1. i)[...]
2 -[...]
1. a)[...]
  1. i)[...]
3 -[...]

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