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Artigo 8.º — Competência

Vigente desde: 04/08/2009
  1. 1 -Compete ao Director:
    1. a)Representar o ISE perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
    2. b)Dirigir os serviços do ISE e aprovar os necessários regulamentos;
    3. c)Aprovar a proposta de calendário escolar e plano de ensino do Instituto, ouvido o Conselho Técnico-Científico, de acordo com os princípios gerais definidos para a Universidade;
    4. d)Aprovar o horário das tarefas lectivas, ouvido o Conselho Pedagógico, de acordo com os princípios gerais definidos para a Universidade;
    5. e)Homologar a distribuição do serviço docente, aprovada pelo Conselho Técnico-Científico;
    6. f)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
    7. g)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
    8. h)Elaborar e submeter à aprovação superior o plano e o respectivo relatório de actividades do Instituto, que deve incluir o projecto de orçamento necessário para o implementar;
    9. i)Estudar e propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços, investigação aplicada e transferência de tecnologia, com interesse para o Instituto;
    10. j)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
    11. k)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.
  2. 2 -O Director pode delegar ou subdelegar no Subdirector as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento do Instituto.
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