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- 4 -Caso se verifique a caducidade prevista no n.º 3 do artigo 154.º do RJIGT para as infraestruturas viárias propostas na Planta de Zonamento, os usos e normas a aplicar deixam de ser os do Espaço de Infraestruturas, passando a mobilizar-se as normas aplicáveis às parcelas confinantes, de modo a constituir-se uma unidade harmoniosa.
- 5 -Nos casos em que estejam definidos, na Planta de Zonamento, usos de solo distintos para as parcelas confinantes às infraestruturas viárias, a nova delimitação do uso do solo, após a caducidade da reserva de solo para a realização de infraestruturas viárias é efetuada a partir dos eixos das referidas infraestruturas viárias.
613875085
Artigo 28.º — Rede Viária
Vigente desde: 21/01/2021