O Plano de Urbanização do NDT das Sesmarias tem por objeto estabelecer as regras urbanísticas a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo relativa à sua área de intervenção e definir as normas gerais de gestão a utilizar na implementação do Plano tendo em vista atingir os objetivos definidos no Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António.