Aquando da elaboração do documento de Orçamento da Freguesia deverá ser definida dotação anual, a incluir em rubrica própria, que servirá de base ao OPV e que servirá de dotação máxima de cada proposta.
Aquando da elaboração do documento de Orçamento da Freguesia deverá ser definida dotação anual, a incluir em rubrica própria, que servirá de base ao OPV e que servirá de dotação máxima de cada proposta.