1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
2 - [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
4 - De acordo com os objetivos estabelecidos no n.º 3 do presente artigo, os parâmetros de uso e ocupação a aplicar deverão ter em consideração os parâmetros de uso e ocupação definidos no presente Regulamento para os Espaços Culturais, Espaços Florestais de Proteção, Espaços Mistos de Uso Silvícola com Aptidão Agrícola e Espaços Naturais, delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, sem prejuízo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor nessa área.
5 - [...]
6 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
7 - [...]
8 - [...]
Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo
0605_Plant_1_1_N
0605_Plant_1_1_S
Planta de Ordenamento - Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda
0605_Plant_1_2_N
0605_Plant_1_2_S
Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Ln
0605_Plant_1_3_N
0605_Plant_1_3_S
Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Lden
0605_Plant_1_4_N
0605_Plant_1_4_S
Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal
0605_Plant_1_7_N
0605_Plant_1_7_S
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
619099642