Consulta pública do projeto da primeira alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Reguengos de Monsaraz.
A alínea b), do artigo 5.º do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Reguengos de Monsaraz passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
A composição do CMJRM é a seguinte:
- a)[...];
- b)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal;
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...].
O Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Reguengos de Monsaraz é republicado.
A alteração agora introduzida entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
319094141