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Artigo 9.º — Categorias do Solo Rústico

Vigente desde: 22/07/2021

O PIERPP é constituído pelas seguintes categorias e subcategorias do solo rústico, delimitadas na Planta de Implantação:

  1. a)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos:
    1. i)Espaços preferenciais para a indústria extrativa - A1;
    2. ii)Espaços preferenciais para a indústria extrativa sujeitos a medidas de compensação - A2:

      I. Tipo I (A2 - Tipo I);

      II. Tipo II (A2 - Tipo II).

  2. b)Espaços Naturais e Paisagísticos:
    1. i)Espaços preferenciais para a conservação da natureza e valores patrimoniais - A3:

      I. Tipo I (A3 - Tipo I);

      II. Tipo II (A3 - Tipo II).

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