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Artigo 47.º — Princípios gerais

Vigente desde: 15/09/2020
  1. 1 -Cada docente, para além de corresponsável pelo desenvolvimento da dimensão ético-profissional dos seus alunos, deve empenhar-se:
    1. a)Na permanente atualização das matérias que ensina;
    2. b)No processo de ensino/aprendizagem das unidades curriculares que leciona;
    3. c)Na progressão da sua própria carreira docente, num esforço de obtenção dos graus académicos necessários a esta.
  2. 2 -Os docentes obrigam-se a:
    1. a)Preparar anualmente o programa das unidades curriculares que regem e submetê-lo à aprovação do conselho técnico-científico;
    2. b)Participar nas reuniões de avaliação e noutras para as quais possam ser eventualmente convocados;
    3. c)Acompanhar e orientar estágios e projetos no sentido de manter um progresso constante na sua prática profissional;
    4. d)Executar as decisões aprovadas nos conselhos técnico-científico e pedagógico, e as orientações emanadas pela direção de escola;
    5. e)Participar na gestão da escola, desempenhando os cargos para que forem eleitos ou designados;
    6. f)Seguir o código de conduta do docente do ISPGAYA.
  3. 3 -Aos docentes e investigadores do ISPGAYA será assegurada uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior politécnico público.
  4. 4 -O pessoal docente e de investigação do ISPGAYA deve possuir as habilitações e os graus académicos legalmente exigidos para o exercício das suas funções da categoria respetiva e satisfazer os requisitos impostos pela lei.
  5. 5 -O regulamento do pessoal docente do ISPGAYA será elaborado de acordo com a legislação em vigor, o estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, e homologado pela CEP.
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