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Artigo 54.º — Direitos e obrigações gerais dos estudantes

Vigente desde: 15/09/2020
  1. 1 -Os estudantes têm o direito de:
    1. a)Frequentar as aulas;
    2. b)Obter um ensino de excelente qualidade e devidamente atualizado;
    3. c)Participar na gestão da escola, elegendo os seus representantes no conselho pedagógico.
  2. 2 -São deveres gerais dos estudantes:
    1. a)Frequentar com assiduidade as aulas, observando as normas fixadas pelos regulamentos da escola, do ISPGAYA e dos presentes estatutos;
    2. b)Sujeitar-se às provas de avaliação fixadas no regulamento de avaliação de conhecimentos e competências do ISPGAYA;
    3. c)Cooperar com os órgãos do ISPGAYA na realização dos seus fins;
    4. d)Satisfazer as propinas e outros encargos fixados nas normas administrativas;
    5. e)Integrar o conselho pedagógico, caso tenham sido eleitos de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º
  3. 3 -Além dos direitos e obrigações gerais fixados nos números anteriores, os estudantes usufruirão dos benefícios e estão sujeitos aos deveres definidos na legislação em vigor, nos regulamentos do ISPGAYA e nos presentes estatutos.
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