- 1 -Os espaços de infra-estruturas encontram-se delimitados na planta de implantação geral, correspondendo os mesmos às áreas necessárias à implantação das principais infra-estruturas para prestação de serviços gerais na área de intervenção do PPHGX
- 2 -Os espaços de infra-estruturas integram:
- a)Rede viária e estacionamento comum;
- b)Redes de saneamento e distribuição de água e energia;
- c)Depósitos gerais de água e estação de tratamento de águas residuais;
- d)Estrutura de recolha de resíduos sólidos.
- e)Áreas verdes de protecção e alinhamento;
- f)Áreas de estacionamento de utilização comum;
- g)Sistemas de drenagem de água pluviais
- h)Iluminação pública;
- i)Outras infra-estruturas enterradas.
Artigo 29.º — Noção e âmbito
Vigente desde: 07/08/2009