- 1 -O sistema biofísico e ambiental tem como objetivo a salvaguarda da rede hidrográfica e do solo, a conservação e valorização dos recursos e valores ambientais, paisagísticos e culturais.
- 2 -O sistema biofísico e ambiental é constituído por dois subsistemas estruturantes que, no seu conjunto, definem a estrutura ecológica municipal:
- a)Os sistemas nucleares apoiados nos valores naturais, culturais e paisagísticos;
- b)Os sistemas lineares apoiados nos cursos de água e respetivas margens, bem como nos corredores definidos no PROF-TMAD, que estabelecem corredores ecológicos transversais ao concelho e que constituem a estrutura ecológica fundamental do território municipal, estabelecendo a articulação entre os sistemas nucleares.
Artigo 12.º — Sistema biofísico e ambiental
Vigente desde: 02/06/2025