Torna público ter o Luxemburgo depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos