O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Requerimento de candidatura
(Capítulo II e III)
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Golegã:
... (nome completo), ... (estado civil), contribuinte n.º..., portador do Bilhete de Identidade n.º..., emitido pelos Serviços de Identificação Civil de ..., em ..., com residência na ...,...-... (código postal) ..., freguesia de ..., concelho da Golegã, com o telefone fixo n.º..., telemóvel n.º..., e-mail: ..., vem por este meio requerer a Vossa Excelência o seguinte:
. Apoio complementar na aquisição de medicamentos que sejam imprescindíveis para a sobrevivência e ou qualidade de vida.
. Apoio financeiro ao arrendamento habitacional.
Golegã, ... de ... de ...
Pede deferimento
O Requerente
...
(assinatura conforme consta no Bilhete de Identidade)
(ver documento original)
ANEXO II
Declaração de compromisso
(Capítulos II e III)
Eu, abaixo assinado... portador(a) do Bilhete de Identidade n.º.., emitido pelo Arquivo de Identificação de..., em.../.../..., residente em... declaro, sob compromisso de honra, assumir inteira responsabilidade pela exactidão das informações prestadas, ficando desde já a Câmara Municipal da Golegã autorizada a realizar as diligências que julgue necessárias para averiguar da sua veracidade e pela autenticidade dos documentos comprovativos que anexo à presente candidatura.
Golegã, ... de ... de ...
O Requerente
...
(assinatura conforme consta no Bilhete de Identidade)
ANEXO III
Montante máximo a atribuir a título de subsídio
(Capítulo II)
(ver documento original)
ANEXO IV
Declaração de compromisso
Eu, abaixo assinado, ..., portador do Bilhete de Identidade n.º..., emitido pelo Arquivo de Identificação de ..., em ... /... /..., morador em ..., declaro para os devidos efeitos, sob compromisso de honra, que:
. não é proprietário, usufrutuário ou arrendatário de outra casa de habitação;
. a habitação a arrendar não é propriedade de nenhum parente ou afins;
. não está incluído noutros programas de apoio ao arrendamento em vigor.
Golegã, ... de ... de ...
O Declarante
...
(assinatura conforme consta no Bilhete de Identidade)
ANEXO V
Nesta tabela indica-se a tipologia máxima que cada família poderá arrendar, de acordo com o número de elementos que a compõem.
(ver documento original)
ANEXO VI
Nesta tabela indica-se o valor máximo de renda da habitação a arrendar, de acordo com o número de pessoas que constituem o agregado familiar.
(ver documento original)
ANEXO VII
Grelha de avaliação
(Capítulo III)
(ver documento original)
302050647