Aviso n.º 14136-B/2026/2
Discussão pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
- Emissor
- Ambiente e Energia - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 08/06/2026