- 1 -Todas as eleições previstas nos presentes Estatutos são realizadas por sufrágio pessoal e secreto, de acordo com o Regulamento Eleitoral da Faculdade de Letras.
- 2 -Para o Conselho de Escola, para o Conselho Científico e para o Conselho Pedagógico serão eleitos suplentes.
- 3 -Perdem o mandato os titulares:
- a)Que deixem de ter vínculo com a Universidade ou que deixem de pertencer aos corpos por que tenham sido eleitos;
- b)Que faltem, sem motivo justificado, a três reuniões seguidas ou a quatro interpoladas;
- c)Que sejam condenados em processo disciplinar com decisão transitada em julgado durante o período do mandato.
- 4 -A perda do mandato é declarada pelo Presidente do órgão, com possibilidade de recurso para o plenário, sem efeito suspensivo.
Artigo 16.º — Eleições e perda de mandato
Vigente desde: 03/10/2018