Artigo 58.º — Homologação

Vigente desde: 03/10/2018

1 -Os Estatutos, com as respetivas alterações, são homologados pelo Reitor nos termos do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa.
2 -Homologados os Estatutos, ou as respetivas alterações, os mesmos são enviados para publicação no Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.