O Código aplica-se a todos os trabalhadores e titulares de cargos dirigentes do Município de Ponte de Sor, independentemente do vinculo laboral a que se encontram sujeitos, ficando também abrangidos todos aqueles que prestem serviço no Município, designadamente, ao abrigo de estágios, formações em contexto de trabalho, medidas de apoio ao emprego, protocolos com entidades, entre outros.