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Artigo 21.º — Unidades orgânicas

Vigente desde: 21/01/2022
  1. 1 -A organização dos serviços do Município compreende as seguintes unidades orgânicas nuclear e flexíveis:
    1. a)Nuclear: Departamento de Administração Geral;
    2. b)Flexíveis integradas no Departamento de Administração Geral:
      1. i)Unidade de Gestão e Finanças;
      2. ii)Divisão de Obras, Conservação e Administração do Território (DOCAT):
    3. a)Unidade de Obras Municipais;
    4. b)Unidade de Transportes e Veículos;
      1. iii)Unidade de Planeamento e Gestão do Território;
      2. iv)Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos;
    5. c)Flexíveis não integradas no Departamento de Administração Geral:
      1. i)Unidade de Desenvolvimento Rural;
      2. ii)Unidade de Educação.
  2. 2 -O Departamento de Administração Geral integra, ainda, os seguintes gabinetes:
    1. a)Gabinete Jurídico;
    2. b)Gabinete Social;
    3. c)Gabinete dos Serviços de Saúde
    4. d)Gabinete de Recursos Humanos;
    5. e)Gabinete de Tecnologias de Informação;
    6. f)Gabinete de Atendimento ao Munícipe;
    7. g)Gabinete de Candidaturas e Fundos Comunitários.
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