Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila Franca de Xira
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Vila Franca de Xira, com a área a excluir (E12), identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
A presente delimitação da REN do Município de Vila Franca de Xira produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
22 de julho de 2020. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
Quadro Anexo
4.ª Alteração da Reserva Ecológica Nacionaldo Município de Vila Franca de Xira
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
55282 - ssaigt.dgterritorio.pt
55282 - ssaigt.dgterritorio.pt
55282 - ssaigt.dgterritorio.pt
55282 - ssaigt.dgterritorio.pt
55282 - ssaigt.dgterritorio.pt
613504314