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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 21/01/2021
  1. 1 -O PMDFCI de Vila Nova de Foz Côa, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico;
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
    1. i)Caracterização física do concelho;
      1. ii)Caracterização climática;
      2. iii)Caracterização da população;
      3. iv)Caracterização da ocupação do solo, e zonas especiais;
      4. v)Análise do histórico e casualidade dos incêndios rurais.
  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
    1. i)Enquadramento do plano no sistema de gestão territorial e no sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios;
      1. ii)Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios florestais e da zonagem do território;
      2. iii)Objetivos e metas do plano;
      3. iv)Eixos estratégicos;
      4. v)Estimativa de orçamento para a implementação do PMDFCI.
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