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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 11/08/2009
  1. 1 -O conteúdo documental do Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação - Síntese;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Plantas das Operações de Transformação Fundiária;
      1. i)Planta da Divisão Cadastral Existente;
      2. ii)Planta da Divisão Cadastral Sobreposta ao Parcelamento do Plano;
    3. c)Programa de Execução;
    4. d)Plano de Financiamento;
    5. e)Planta de Enquadramento;
    6. f)Planta da Situação Existente;
    7. g)Relatório - Licenças, Autorizações e Informações Prévias de Operações Urbanísticas;
    8. h)Extractos do PDM Nordeste, do Estudo de Ruído do Concelho e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul - São Miguel (P. O. O. C.);
    9. i)Perfis dos Arruamentos;
    10. j)Caracterização do Edificado;
    11. l)Plantas de trabalho:
      1. i)Planta do Número de Pisos;
      2. ii)Planta de Usos;
      3. iii)Planta do Estado de Conservação;
      4. iv)Planta de Dissonâncias;
      5. v)Planta Terapêutica;
      6. vi)Planta do Edificado Não Visitado;
      7. vii)Planta da Rede de Águas e Esgotos;
      8. viii)Planta da Rede Eléctrica e Telecomunicações,
      9. ix)Planta de Zonamento.
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