Quanto aos tipos funcionais, as viaturas classificam-se em:
- a)Ciclomotores.
- b)Ligeiros, que se subdividem em:
1) Passageiros;
2) Mercadorias;
3) Mistos;
- c)Pesados, que se subdividem em:
1) Passageiros;
2) Mercadorias;
3) Especiais.
Artigo 3.º — Classificação de viaturas
Vigente desde: 28/07/2023